A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (02), uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue agora para análise do Senado.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência irá definir as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos.
Esse modelo foi usado em 2020 e 2021 por conta das restrições causadas pela pandemia de covid-19.
O relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), introduziu algumas mudanças à Medida Provisória, como a permissão de perícia médica de forma remota, a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para fazer avaliações sociais.
De acordo com o Governo Federal, o objetivo da Medida é diminuir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que hoje leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
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