Prefeito de Belo Horizonte veta projeto de lei que classifica igrejas como serviços essenciais

Reprodução

O Prefeito de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, Alexandre Kalil (PSD), vetou integralmente o projeto de lei da autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), que classificava igrejas, templos e santuários religiosos como serviços essenciais.

O projeto previa que esses locais pudessem seguir sempre abertos, “prestando assistência espiritual e assistencial“.

A proposta teve aprovação em primeiro turno pela Câmara Municipal em abril, às vésperas do julgamento do recurso de Kalil no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a determinação do ministro Nunes Marques de permitir cultos e missas presenciais em um dos momentos mais críticos da pandemia.

Nas razões do veto, publicadas no Diário Oficial do Município de quarta-feira, 24 de novembro, o Prefeito alega inconstitucionalidade do projeto.

O gestor cita que uma lei federal “estabelece expressamente a competência do Chefe do Poder Executivo de cada unidade federativa para definir, através de decreto, os serviços e atividades essenciais durante o período da pandemia da Covid-19“.

Alexandre Kalil também ressalta que “a gravidade e a dinamicidade da pandemia exigem a revisão contínua das ações de combate e a adoção de providências urgentes e conta que o Plenário do STF reconheceu a constitucionalidade de decreto do Estado de São Paulo que proibiu a realização de atividades religiosas coletivas durante o tempo de agravamento da pandemia, “ao fundamento de que a liberdade do exercício de culto não constitui direito absoluto e pode ser temporariamente restringida para fins de proteção da vida e da saúde da população“.

Não compete ao Poder Legislativo classificar, por meio de lei, a prática de qualquer atividade ou serviço como essencial em tempos de emergência sanitária, sob pena de esvaziamento e engessamento da atuação do Poder Executivo e de seus órgãos técnicos“, disse.

As atividades religiosas coletivas estão permitidas atualmente na capital mineira, desde que os templos cumprem as regras como uso de máscara por todos, inclusive celebrantes, e distanciamento de 1 metro entre as pessoas dentro do local, exceto as do mesmo convívio residencial.

Por José Souza

Baiano, José Souza é um Jornalista. Atuou como freelancer para diversos sites conhecidos. Hoje, é colaborador do Diário Gospel. (Registro Profissional-5171/BA). E-mail: jjsouza_19@hotmail.com

Confira também:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Todos os Direitos Reservados ©2021 Diário Gospel