Uma lei que coloca as igrejas, templos e santuários religiosos como serviços essenciais em Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, foi promulgada pela presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode), e publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira, 28 de dezembro.
O projeto da autoria do vereador Henrique Braga (PSDB) tinha sido vetado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), mas veto foi derrubado pela Câmara Municipal.
Os vereadores derrubaram o veto, com 26 votos pela rejeição e 13 pela manutenção, em reunião extraordinária do Plenário da Câmara, no último dia 17 deste mês.
Segundo o texto, a nova legislação “é de implantação imediata conforme as diretrizes e os preceitos técnicos sanitários exarados pelo poder público municipal”. Esses locais podem seguir a partir de agora, sempre abertos.
No fim de novembro, o Prefeito vetou alegando inconstitucionalidade, porém, no parecer da Comissão Especial que concluiu pela derrubada do veto, afirmou que o direito à liberdade de culto é inviolável, segundo a Constituição Federal.
Do Diário Gospel com informações do G1
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