O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) estabelece que o Facebook Serviços Online Brasil pague uma quantia de R$ 10 mil de indenização para a Igreja Presbiteriana de Anápolis, no estado de Goiás.
De acordo com a decisão, está comprovado que a instituição ficou impossibilitada de divulgar eventos e ações por mais de um ano no perfil da igreja no Instagram.
A determinação partiu da juíza da 6º Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO, Laryssa de Moraes Camargos, que, também, determinou o restabelecimento do acesso ao perfil, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento, lembrando que o Facebook informou ao G1 na manhã desta quarta-feira, 08, que vai recorrer da decisão, conforme diz o Portal.
Segundo os autos, a igreja usava o serviço do Instagram desde o ano de 2019, mas, em abril de 2020, ao tentar realizar o login, aparecia uma mensagem de que era preciso verificar informações junto ao e-mail cadastrado.
No entanto, as pessoas responsáveis pelo perfil não conseguiam acesso ao e-mail, o que impossibilitou o acesso à conta.
Já a defesa do Facebook alegou que o conteúdo do perfil não esteve desabilitado durante o período alegado e explicou ainda que a perda de acesso teria acontecido apenas por conta de fatores legítimos para evitar insegurança e violação à conta da igreja, que precisaria comprovar a identidade para acessá-la.
Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que as alegações do Facebook não conseguiu comprovar que, de fato, contribuiu para ajudar a igreja a resolver o problema.
A juíza então afirmou que a instituição religiosa apresentou provas da impossibilidade de acesso ao perfil e tentativas de solucionar a questão e finalizou dizendo que a igreja ficou impossibilitada de transmitir os cultos aos fiéis, além de outras formas de interação, pois o bloqueio da conta ocorreu no período crítico da pandemia, quando as instituições religiosas usavam de “lives” para realizar a transmissão.
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