O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, confirmou que a Corte vai manter o respeito pelo Estado laico, tendo um ou mais ministros evangélicos na sua composição.
Conforme ele, o mais novo integrante do Tribunal, o ex-advogado-geral da União e pastor presbiteriano André Mendonça, vai saber respeitar a separação entre Estado e religião ao vestir a toga.
“Ele tem meritocracia para estar no Supremo e está ciente de que a Corte obedece à laicidade do Estado e não irá introjetar valores evangélicos extremos nas decisões”, explica Fux, durante uma entrevista ao Estadão.
Em uma vitória do Presidente da República Jair Bolsonaro, que cumpriu a promessa de indicar um ministro “terrivelmente evangélico” e atender sua base, Mendonça teve seu nome aprovado no Senado no último dia 1º de dezembro para ocupar uma vaga no Supremo, onde segue por quase três décadas.
A indicação foi referendada por 47 votos a 32, após resistência do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que segurou a votação por meses. A posse do novo ministro está marcada para o próximo dia 16. Após sua aprovação, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que, se reeleito em 2022, emplacará mais dois juízes evangélicos para compor o tribunal.
Para Fux, ampliar a presença de evangélicos não irá prejudicar os trabalhos da Corte. “Quando (os ministros) assumem, se tornam juízes da Constituição e terão que zelar pela Constituição. A laicidade do Estado não permite que defendam apenas valores religiosos”, afirmou. “Suponhamos que se nomeie mais dois ministros evangélicos: serão três. Aqui (nos EUA) também é assim, há os juízes republicanos e os democratas. No Brasil, os juízes evangélicos seriam minoria”.
O presidente do tribunal ainda fez um elogio ao futuro colega. “É muito ponderado, equilibrado, tem preocupação institucional e serenidade, muito importantes para o Supremo”, disse o ministro, que viu com bons olhos o fato de Mendonça ter dito durante sabatina no Senado: “na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição”.
Em Washington, Fux assinou um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Organização dos Estados Americanos (OEA). O mecanismo estende para a Comissão uma parceria que já existe entre o Observatório de Direitos Humanos, do CNJ, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para monitorar o cumprimento de decisões do sistema interamericano.
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