Com o prazo de entrega que se encerra no dia 29 de abril, a Declaração do Imposto de Renda exige cuidados. No ano de 2021, 869,3 mil contribuintes caíram na malha fina, de um universo de 36,8 milhões de declarações enviadas.
A principal causa foi a omissão de rendimentos, com 41,4% das ocorrências, seguido por falta de comprovação de dedução, responsáveis por 30,9% das declarações retidas no ano passado.
De acordo com a Agência Brasil, o advogado Edemir Marques de Oliveira, especializado em direito tributário, explicou que a antecipação na hora de reunir os documentos e a transparência na prestação de informações são os principais cuidados que o contribuinte deve ter.
“A primeira coisa é tentar ser o mais honesto possível com a Receita. E nessa transparência, o contribuinte deve juntar toda a documentação que puder em termos de deduções e dos rendimentos”, disse.
Entre os rendimentos mais propenso a dar problemas, estão as receitas de aluguéis e os ganhos de capital na venda de imóveis, completa o advogado. Já em relação às deduções, ele aconselha o contribuinte a exigir nota fiscal e guardar todos os recibos dos gastos que podem ser deduzidos, como educação e saúde.
A grande novidade de 2022 que pode resultar na diminuição de erros e de omissões é a declaração pré-preenchida da Receita, diz o advogado. Nesse modelo, o contribuinte recebe um formulário com dados de declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos, cabendo apenas conferir os dados. Todo o processo é feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
Até agora, disponível apenas para contribuintes com certificação digital (tipo de assinatura eletrônica vendida no mercado), a declaração pré-preenchida foi ampliada neste ano.
Só poderão utilizar esta ferramenta, apenas aqueles que tem conta tipo prata ou ouro no Portal Gov.br. O advogado, no entanto, recomenda atenção a quem opta por esse recurso.
“O declarante deve comparar as informações com os documentos antes de confirmar os dados. Caso encontre alguma divergência, deve ajustar as informações e guardar o documento ou o recibo para eventuais esclarecimentos ao Fisco”, orienta Oliveira.
Ele também aconselha o contribuinte a acompanhar o processamento da declaração, informado por meio do e-CAC. Caso haja problemas, deve-se enviar, o mais rápido possível, uma declaração retificadora.
Veja abaixo, algumas orientações que podem evitar erros e omissões e livrar o contribuinte de cair na malha fina:
– Organizar documentos ao longo do ano ou pelo menos algumas semanas antes de enviar a declaração.
– Ser transparente com a Receita Federal e informar todos os rendimentos recebidos no ano anterior, assim como comprovar todos os gastos que geram dedução.
– Revisar a declaração antes do envio para evitar erros de preenchimento.
– Identificar operações que não acontecem com frequência, para evitar omissão de dados. Entre essas operações, estão compra e venda de bens acima de R$ 5 mil, que podem gerar ganhos de capital.
– Evitar a inclusão de dependentes em duas declarações.
– Incluir os rendimentos próprios dos dependentes, como filho que recebe pensão de ex-cônjuge.
– Evitar inclusão de despesas médicas indedutíveis ou sem comprovação.
– Acompanhar o processamento da declaração após a entrega e retificar dados inconsistentes ou omitidos o mais rápido possível.
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