Na última terça-feira (27), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 816, do Ministério da Cidadania, que regulamenta o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Essa oportunidade surgiu para ajudar as pessoas que estão endividadas ou necessitam do empréstimo para investir em seus objetivos. Porém, mesmo já disponível pelo governo, o empréstimo consignado, ainda faltam as agências bancárias aprovar a proposta.
A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, conforme a negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo.
A Lei 14.431, publicada no dia 03/08, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400 do programa. Dessa forma, o beneficiário pode descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses.
De acordo com o G1, dentre as instituições bancárias e financeiras procuradas pelo portal, apenas cinco informaram que ainda analisam a oferta da linha de crédito consignada ao programa social. Veja abaixo:
As instituições que aceitaram analisar a proposta
Banco do Brasil: com a publicação da Portaria, está avaliando as regras exigidas por essa regulamentação para verificar a viabilidade de operacionalizar a linha.
Caixa: informou que a linha está em análise pelo banco, e que as condições “serão oportunamente divulgadas e oferecidas aos clientes”.
Safra: informou que está analisando.
Banco PAN: está avaliando a sua participação. Por ora, o banco não está recebendo propostas para cadastro.
Agibank: Ainda está avaliando os impactos da instrução normativa. Ainda não tem um prazo definido para confirmar se vai ou não iniciar ou não o produto.
As instituições que se recusaram ofertar a linha de crédito
Bradesco: não vai operar a linha.
Itaú: não oferece o consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, e não tem perspectiva de vir a oferecer.
Nubank: não oferece consignado.
Santander: o banco não oferece crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
BMG: não irá operar essa modalidade de produto.
Banco Inter: não irá oferecer o serviço aos seus clientes neste momento.
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