Uma lei que torna as igrejas serviços essenciais à população em tempos de crise causadas por epidemias, pandemias, como a da Covid-19, e catástrofes naturais, foi promulgada na última sexta-feira, 29 de outubro, pelo presidente interino da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Wellington Moura (Republicanos).
A lei número 17.434 prevê em seu primeiro artigo que “o Estado de São Paulo reconhece as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.”
A legislação ainda estabelece que “para a aplicação da presente lei, devem ser observadas as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde.”
O deputado afirmou que, na prática, os templos devem seguir os protocolos de saúde, como a adoção do uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social. “Mas agora não podem dizer que serão fechadas as igrejas.”
“Elas [as igrejas] sempre foram serviços essenciais. Para a gente, é uma alegria ver isso hoje, diante de tantas lutas pelas quais as igrejas passaram por ficar fechadas, com o povo chorando, pedindo uma oração, e a igreja não podendo ter culto naquele momento. Mas, a partir de agora, nós temos a garantia de que as igrejas continuarão sendo um serviço essencial no Estado de São Paulo“, disse Moura.
Em suas redes sociais, o deputado explicou: “É um momento muito importante para a Democracia. Nosso papel enquanto representantes do povo é defender seus direitos. Todos sabem do meu compromisso com a população do estado de São Paulo. Vi de perto o sofrimento das pessoas que não puderam ter acesso às igrejas no momento em que mais precisavam.
Infelizmente o governador vetou o Projeto de Lei que dava esse direito às pessoas de cultuar à Deus nas igrejas e milhares de cidadãos ficaram sem amparo espiritual e emocional. Mas graças a Deus conseguimos reverter esta decisão impensada do governador, e conseguimos reparar esse grande erro“.
Comentários